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Assessoria em licitações — Qual é a importância?
Qualquer licitação trata-se, na verdade, de um processo administrativo. Logo, para conseguir ingressar com sucesso em um de cunho licitatório e ser mais assertivo é preciso possuir um know how jurídico que, muitas vezes, as empresas não dispõem.
Entenda a seriedade do processo: na Constituição Federal, em 1988, ficou estabelecido que toda e qualquer contratação do Poder Público seria guiada e decidida por meio da licitação, que é um termo utilizado para nomear o processo administrativo.
Logo, a assessoria em licitações é importante para garantir que o processo administrativo seja executado de forma correta, já que será aberto e acompanhado por advogados e profissionais com especialização no assunto, minimizando ao máximo o risco de preterimento.
É comum que as empresas candidatadas autonomamente — sem a ajuda de uma assessoria em licitações — seja desclassificada durante o processo. Isso porque existem cinco modalidades diferentes no Estatuto de Licitações, são elas:
Além disso, algum tempo depois, a lei 10.520/2002 firmou a existência de mais uma modalidade: pregão presencial e, em seguida, o pregão eletrônico com o decreto 5450/2005.
Leis pertinentes a licitações:
Lei 14.133/21
Lei 13.303/16
Lei 10.520/02
Decreto 10.024/19
Lei 12.462/2011
Cada uma dessas modalidades ditam regras e características diferentes, fazendo com que seja extremamente fácil haver equívocos na candidatura ou no decorrer do processo licitatório. Infelizmente, qualquer mínimo detalhe pode ser decisório para a sua permanência ou triunfo na licitação.
Efetuamos o Cadastramento da Empresa e futuras atualizações em Órgãos Públicos como Prefeituras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BEC (Governo do Estado) e SICAF (Governo Federal)
Acompanhamento Diário de Licitações em Andamento - Efetuamos diariamente a busca de Licitações pertinentes ao objeto da Empresa nos principais Órgãos Municipais, Estaduais e Federais;
Proposta Comercial e Técnica para a Licitação - Elaboração de toda a Proposta Comercial e a Proposta Técnica em papel Timbrado da Empresa, juntamente com a documentação exigida pelos Órgãos Públicos para a participação no certame
Participação e Representação nos Pregões Eletrônicos e Presenciais - Após concluída todas as etapas do cadastramento, representaremos a Empresa Junto aos Órgãos Públicos nos Pregões Eletrônicos e Presenciais
Consultoria e Assessoria Jurídica, durante todo o Processo Licitatório, ou seja, análise, pedido de esclarecimento e impugnação de EDITAIS de interesse, não incluindo eventuais Ações Judiciais, levantamento de certidões e defesas administrativas provenientes do contrato administrativo já celebrado com o Órgão Público ou qualquer despesa decorrente dos serviços prestados
Efetuamos a consultoria ON-LINE, ou seja, tudo é feito utilizando telefone e ferramentas na Internet, como o SKYPE, e-mail e softwares específicos.